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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Instrumento particular de locação de imóvel residencial - Contrato de locação

Gilseane Knak · há 9 anos

Sugiro uma leitura da Lei do Inquilinato (8.245/91), em especial dos artigos 47 e 45. Em resumo, nos contratos ajustados com prazo inferior a 30 meses, a locação se prorroga automaticamente, somente podendo ser retomado o imóvel em situações bem específicas (Art. 47). Assim, pela redação do artigo, se este contrato fosse real, o imóvel poderia ser retomado após 5 anos de vigência ininterrupta (inc. V).
Ainda, a cláusula terceira desse contrato seria nula, pela disposição do artigo 45 da Lei do Inquilinato.
Vale a pena ler a Lei...

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